DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 12 - São direitos do sócio efetivo:
I - votar e ser votado para o cargo de Conselheiro nos termos e condições do Capítulo V – Seção II deste Estatuto e do Regulamento Eleitoral;
II - propor a admissão de sócios e a aplicação de penalidades;
III - discutir e votar nas Assembléias Gerais;
IV - representar e oferecer sugestões à Diretoria e ao Conselho Diretor, no interesse da classe, do aperfeiçoamento dos serviços prestados e das instituições;
V - solicitar à Diretoria, por escrito, esclarecimento sobre assunto referente à administração social;
VI - apresentar, discutir e votar teses e trabalhos científicos, nas reuniões convocadas para tal fim;
VII – freqüentar a sede da Associação e utilizá-la para destino de sua correspondência ou para receber pessoas com as quais tenha assunto a tratar, sempre que as acomodações da sede o permitirem;
VIII – utilizar-se dos serviços oferecidos pela Associação, mediante recolhimento da respectiva remuneração , na forma fixada pela Diretoria;
IX - gozar, pelo prazo improrrogável de até seis meses, licença requerida com 60 (sessenta) dias de antecedência.
Parágrafo 1º - Somente o sócio quite poderá gozar dos direitos previstos neste artigo.
Parágrafo 2º - Ao sócio licenciado é assegurado apenas o direito previsto no inciso IV deste artigo.
Art. 13 - São deveres do sócio efetivo e do sócio correspondente:
a) observar os preceitos da ética profissional;
b) aceitar e exercer, salvo justo motivo, os cargos e funções para os quais for eleito ou nomeado;
c) acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da Associação;
d) pagar pontualmente suas contribuições;
e) prestigiar as iniciativas de caráter cultural e científico da Associação e aquelas que visem à defesa dos direitos, interesses e prerrogativas da classe.
Parágrafo único - O sócio licenciado está desobrigado do cumprimento do disposto na letra “d” deste artigo.
Art. 14 - São direitos dos sócios honorários, beneméritos e correspondentes:
I - freqüentar a sede da Associação;
II - apresentar trabalhos culturais e propostas de caráter científico, discutindo-as e votando-as:
III - utilizar-se dos serviços prestados pela Associação, na forma determinada pelo Conselho Diretor, mediante remuneração fixada pela Diretoria.
Art. 15 - Pela inobservância de qualquer dos deveres e obrigações consignados neste Estatuto, poderão ser aplicadas aos sócios de qualquer categoria as seguintes penalidades:
a) - advertência;
b) - censura;
c) – suspensão;
d) - exclusão;
e) - eliminação (art. 18).
Art. 16 – As penas de advertência, censura e suspensão serão impostas pela Diretoria, ouvido, previamente, o interessado.
Parágrafo único - A pena de suspensão aplicada pela Diretoria não excederá a três meses, cabendo recurso com efeito suspensivo para o Conselho Diretor, no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão.
Art. 17 – Assegurado o direito de defesa, a Diretoria poderá propor exclusão de associado ao Conselho Diretor, que só a aplicará por maioria absoluta de seus membros.
Art. 18 – Será eliminado o sócio que se atrasar no pagamento de suas contribuições.
Parágrafo único – A juízo da Diretoria, mediante recolhimento da taxa de expediente e das contribuições em atraso, o sócio poderá ser readmitido.