DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Art. 1º - A Associação Brasileira dos Profissionais de Bancos de Leite Humano e de Aleitamento Materno – ABPBLHAM, fundada em 13 de abril de 2002, com duração por prazo indeterminado, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, constituída de profissionais de Bancos de Leite Humano e de Serviços de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno.
Art. 2º - A Associação tem por finalidade:
a) defender direitos, interesses e prerrogativas de seus associados e dos profissionais de seu segmento em geral;
b) propugnar pela assistência e previdência social aos associados, podendo criar serviços próprios ou estabelecer convênios com terceiros;
c) promover maior convívio e intercâmbio entre eles;
d) incrementar, promover e incentivar o estudo e o desenvolvimento científico, mediante a realização de debates, conferências, reuniões, cursos e congressos;
e) conferir título de especialista, em atendimento às exigências legais e às que vierem a ser estabelecidas pelo Conselho Diretor;
f) firmar convênios, protocolos e acordos com órgãos governamentais e ou não governamentais para cumprimento e atendimento às finalidades estatutárias;
g) oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;
h) representar judicial e extrajudicialmente seus associados;
i) impetrar, em favor de seus associados, mandado de segurança coletivo.
Art. 3º - Constituem receita da Associação:
a) contribuições dos sócios;
b) taxas e remuneração de seus serviços;
c) locações, doaçõ es, legados e subvenções.